Serviços

"O Direito Fiscal é um ramo do direito público (direito em que o Estado assume em face do cidadão uma posição de superioridade) que contém um conjunto de regras jurídicas (gerais e obrigatórias) e que prevê os termos em que são cobrados e determinados os montantes dos impostos a arrecadar aos cidadãos."

Assessoria nos vários tipos de impostos

Contencioso tributário

Fiscalidade internacional

"Direito administrativo é um ramo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade dos seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público."

Concursos públicos em geral

Loteamento e edificação urbana

Ambiente

Procedimento e contencioso administrativo

"Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações."

Divórcios

Regulação de poder paternal

Doações

Inventários e partilhas (judiciais e extra judiciais)

Testamentos

"Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores."

Contratação laboral

Procedimentos laborais

Contencioso laboral

Apoio aos departamentos de recursos humanos de empresas

Relações laborais transfronteiriças

"Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade."

Procedimentos criminais

Contra-ordenações de natureza criminal

Direito Penal Económico

"O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas nas suas relações privadas."

Responsabilidade contratual e extracontratual

Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas

Acidentes de viação

Contratos

Expropriações

Direitos dos consumidores

"O Direito comercial é definível como o sistema jurídico-normativo dos actos de comércio e comerciantes. Estes actos e sujeitos, ligam-se em regra às empresas comerciais. Segundo o quadro jurídico-positivo português, podemos defini-lo como o sistema jurídico-normativo que disciplina de modo especial os actos de comércio e os comerciantes."

Constituição, transformação, alteração e dissolução de sociedades

Governo das sociedades

Processos de insolvência e recuperação de empresas

Contencioso comercial

Contratos comerciais

"Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regras, com disposições administrativas, laborais, civis e fiscais, entre outras."

Contencioso Desportivo

Direito Comercial Desportivo

Direito Fiscal Desportivo

Direito Laboral Desportivo

Disciplina, Competição e Associativismo

Escrituras

Registos

Pactos Sociais

Procuradoria